Algumas cidades e regiões exigem que os senhorios registem ou licenciem um imóvel antes de o anunciarem para arrendamento. Se isto se aplica a si depende da cidade e do regime de arrendamento ao abrigo do qual arrenda (o tipo de contrato de arrendamento que utiliza) — tem de verificar junto da sua autoridade local quais os requisitos aplicáveis antes de publicar. Quando é exigido um número de registo, adicione-o ao seu anúncio a partir da sua Dashboard Pessoal; sem ele, o seu anúncio pode ser restringido.
Porque é que o registo oficial é importante
Muitas cidades europeias introduziram regras locais que exigem aos senhorios a obtenção de uma licença oficial ou de um número de registo antes de anunciarem um imóvel para arrendamento. Estas regras existem para garantir que os imóveis arrendados cumprem padrões mínimos de segurança e habitabilidade e para regular o mercado de arrendamento local.
Anunciar um imóvel sem número de registo numa cidade que o exige pode ser ilegal e pode dar origem a coimas — verifique junto da autoridade local. É o único responsável pela legalidade e exatidão do seu anúncio: a Uniplaces não verifica a informação que carrega, a menos que o diga expressamente.
Que requisitos se aplicam a si?
Os requisitos variam significativamente consoante o país, e consoante a cidade e a região dentro de cada país. Dependem também do regime de arrendamento: as regras de um arrendamento habitacional não são as mesmas que as de outros tipos de arrendamento, e regimes diferentes podem exigir registos diferentes ou nenhum.
As reservas na Uniplaces são de 28 dias ou mais. Antes de publicar, confirme junto da sua autoridade local em que regime se enquadra o seu arrendamento e que registo, licença ou número — se algum — tem de constar de um anúncio.
- Portugal — os requisitos dependem do município e do tipo de arrendamento. Verifique junto da sua autoridade local que registo se aplica ao seu arrendamento.
- Espanha — os requisitos variam consoante a comunidade autónoma. Contacte a sua autoridade regional para conhecer o processo na sua zona.
- Itália — os requisitos e os portais variam consoante a região. Verifique junto da sua autoridade regional se tem de constar um código de registo no seu anúncio.
- França — os arrendamentos habitacionais de média duração (incluindo o bail mobilité) não precisam do número de registo nacional exigido ao alojamento turístico. Alguns municípios exigem, porém, autorização prévia para arrendar (permis de louer) — confirme junto da câmara municipal.
- Alemanha — não existe registo nacional. Algumas cidades (como Berlim, Munique e Hamburgo) restringem o uso de habitações para fins que não sejam habitacionais; as estadias em que o inquilino faz do imóvel a sua residência são geralmente aceites, mas estadias muito curtas podem ser tratadas de forma diferente. Confirme junto da sua cidade.
Verifique sempre os requisitos em vigor junto da sua autoridade local antes de publicar — as regras mudam, e a Uniplaces não pode confirmar quais se aplicam ao seu imóvel.
Como adicionar o seu número de registo ao seu anúncio Uniplaces
- Inicie sessão e vá à sua Dashboard Pessoal
- Selecione o seu anúncio e clique em Editar anúncio
- Navegue até à secção Legal e Documentos
- Introduza o seu número de registo oficial no campo designado
- Clique em Guardar alterações
Depois de adicionado, o seu número de registo é apresentado no seu anúncio, para que conste do anúncio tal como a lei local exige.
O que acontece se arrendar sem o registo exigido
Se não for legal para si arrendar o alojamento, o inquilino pode reclamar o reembolso total do que pagou através da Uniplaces — o primeiro pagamento de renda, a taxa de serviço e qualquer depósito de reserva — ao abrigo da Política de Reembolso, e a Uniplaces pode remover o seu anúncio sem aviso prévio e pode restringir a sua conta. Garanta que o seu registo está em ordem antes de aceitar um pedido de reserva: depois de aceitar e de o inquilino pagar, fica vinculado a disponibilizar o alojamento.
E se estiver isento?
Alguns tipos de imóvel ou modalidades de arrendamento podem estar isentos dos requisitos de registo na sua cidade. Se o seu arrendamento se qualificar para uma isenção, contacte a equipa de apoio da Uniplaces com documentação que o confirme e a equipa registará a isenção no seu anúncio. Confirme primeiro a isenção junto da sua autoridade local — a Uniplaces não o pode aconselhar sobre se se aplica.
Quando contactar o apoio da Uniplaces
- O seu anúncio está restringido e tem um número de registo válido para adicionar
- O seu arrendamento está isento de registo e tem documentação que o comprova
- A secção Legal e Documentos não aceita o seu número de registo
Perguntas frequentes
O meu anúncio pode ficar ativo antes de eu ter o número de registo?
Nas cidades onde o registo é exigido, o seu anúncio pode ser restringido até ser adicionado um número de registo válido. Se estiver em processo de obtenção de um, contacte a equipa de apoio da Uniplaces — a equipa pode dizer-lhe o que o seu anúncio precisa antes de poder ser publicado na íntegra.
O que acontece se a regulamentação mudar na minha cidade?
A regulamentação do arrendamento em toda a Europa está em evolução. É da sua responsabilidade manter o seu anúncio legal e atualizado: verifique periodicamente junto da sua autoridade local e atualize a secção Legal e Documentos do seu anúncio sempre que os seus dados de registo mudarem.
A Uniplaces ajuda no processo de registo?
O registo tem de ser feito por si junto da autoridade local competente. A Uniplaces pode ajudá-lo a adicionar o seu número de registo ao seu anúncio, mas não pode confirmar que registo se aplica ao seu imóvel nem verificar a sua validade.
Preciso de um registo separado para cada imóvel?
Na maioria dos países, cada imóvel individual exige o seu próprio registo. Se tiver vários anúncios, normalmente precisará de um número de registo separado para cada um — verifique junto da sua autoridade local.
Ainda precisa de ajuda?
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Aviso: Este artigo fornece orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. As leis e regulamentos variam consoante o país e mudam ao longo do tempo. Para decisões específicas da sua situação, consulte um profissional qualificado (advogado, contabilista ou consultor fiscal) no país onde o imóvel se situa.