Sim, podes pedir um contrato de arrendamento se a lei local o exigir. A Uniplaces disponibiliza modelos de contrato no Portal para Senhorios em Portugal e Espanha.
É obrigatório um contrato?
Saber se é legalmente obrigatório um contrato de arrendamento por escrito depende do país, do tipo de arrendamento e da duração do mesmo. Na maioria dos países europeus, um contrato escrito é obrigatório ou fortemente recomendado para arrendamentos de média duração — sobretudo para arrendamentos superiores a um mês.
Mesmo quando não é legalmente obrigatório, um contrato escrito protege ambas as partes ao definir claramente os termos do arrendamento — valor da renda, duração, caução, regras da casa e as obrigações de cada parte.
O que a Uniplaces disponibiliza
A Uniplaces oferece modelos de contrato de arrendamento prontos a descarregar no Portal para Senhorios para senhorios que arrendam em Portugal e em Espanha. Estes modelos foram concebidos para cumprir a lei local de arrendamento e podem ser usados como ponto de partida para o teu acordo de arrendamento.
- Portugal — visita o Portal do Arrendamento em portal.uniplaces.com/pt-pt
- Espanha — visita el Portal del Alquiler en portal.uniplaces.com/es
Contrato de arrendamento em Portugal — pontos-chave
Em Portugal, os arrendamentos de média duração são regidos pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). É exigido um contrato escrito para arrendamentos superiores a 30 dias. O contrato deve incluir a morada do imóvel, a renda acordada, a duração do arrendamento, o valor da caução e os elementos de identificação das partes. O contrato deve ser registado na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no prazo de 30 dias após a assinatura.
Contrato de arrendamento em Espanha — pontos-chave
Em Espanha, os contratos de arrendamento para alojamento residencial são regidos pela Ley de Arrendamientos Urbanos (LAU). Um contrato escrito é fortemente recomendado e deve incluir a morada do imóvel, o valor da renda, a duração do arrendamento e a identificação de ambas as partes. A caução obrigatória de um mês (fianza) também tem de ser referida e depositada junto da autoridade regional.
Como partilhar o contrato com o teu inquilino
Depois de preparares o contrato de arrendamento, partilha-o com o teu inquilino antes ou no dia do check-in. Ambas as partes devem assinar o contrato — guarda uma cópia assinada para os teus registos e fornece outra ao inquilino. Não envies contratos por canais não oficiais — usa email ou assinatura presencial e mantém uma cópia digital e física de todos os documentos assinados.
Perguntas frequentes
A Uniplaces verifica ou valida o meu contrato de arrendamento?
Não — a Uniplaces disponibiliza modelos de contrato como recurso, mas não revê, valida nem assina contratos de arrendamento em teu nome. O contrato é um documento jurídico privado entre ti e o teu inquilino. Consulta um profissional jurídico local se precisares de aconselhamento sobre cláusulas contratuais específicas.
Posso usar o meu próprio contrato em vez do modelo Uniplaces?
Sim — os modelos Uniplaces são um ponto de partida. Podes usar o teu próprio contrato desde que cumpra a lei local de arrendamento. Se tiveres requisitos ou cláusulas específicas que queiras incluir, um advogado local pode ajudar-te a redigir um acordo personalizado.
O contrato de arrendamento substitui a confirmação de reserva da Uniplaces?
Não — a confirmação de reserva da Uniplaces é um documento separado que confirma os termos da reserva na plataforma. O contrato de arrendamento é um acordo legal de arrendamento entre ti e o teu inquilino. Ambos os documentos são relevantes e devem ser guardados separadamente.
E se o inquilino se recusar a assinar o contrato?
Contacta a equipa de apoio Uniplaces se um inquilino se recusar a assinar um contrato que seja legalmente obrigatório no teu país. Esta é uma situação invulgar e a equipa pode aconselhar-te sobre como proceder, protegendo os teus interesses.
Ainda precisas de ajuda?
Contacta a nossa equipa de apoio aos senhorios →
Aviso: Este artigo fornece orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. As leis e regulamentações variam por país e mudam ao longo do tempo. Para decisões específicas à tua situação, consulta um profissional qualificado (advogado, contabilista ou consultor fiscal) no país onde o imóvel está localizado.